Contrato de Licença de Usuário Final (EULA)
CONTRATO DE LICENÇA DE USUÁRIO FINAL (EULA) – Majestic Servers
Última atualização: 25 de Junho de 2024
Este Contrato de Licença de Usuário Final (“EULA”) é celebrado entre você (“Usuário”) e a Majestic Servers, inscrita no CNPJ nº {CNPJ}, com sede em {ENDEREÇO}. Ao contratar, acessar ou utilizar nossos serviços de hospedagem, o Usuário concorda integralmente com os termos deste EULA.
1. OBJETO
Este contrato regula o uso dos serviços de hospedagem fornecidos pela Majestic Servers, incluindo, mas não se limitando, a servidores dedicados, servidores virtuais, hospedagem de sites, servidores de jogos, serviços de proteção, entre outros.
2. ACEITAÇÃO DOS TERMOS
Ao utilizar qualquer serviço fornecido pela Majestic Servers, o Usuário declara que leu, compreendeu e aceita integralmente este EULA, bem como a Política de Privacidade, Termos de Serviço, e Política de Uso Aceitável, disponíveis em nosso site.
3. LICENÇA DE USO
Concedemos ao Usuário uma licença limitada, não exclusiva, intransferível e revogável para utilizar os serviços contratados.
O Usuário não poderá revender, sublicenciar ou redistribuir os serviços, salvo mediante autorização expressa e por escrito da Majestic Servers.
4. RESPONSABILIDADES DO USUÁRIO
O Usuário se compromete a:
Não utilizar os serviços para fins ilícitos, imorais ou que violem legislação brasileira ou internacional.
Manter seus dados cadastrais atualizados.
Garantir a segurança de suas credenciais de acesso.
Responder civil e criminalmente por qualquer conteúdo hospedado, incluindo, mas não limitado a: textos, imagens, vídeos, jogos, arquivos ou softwares.
É expressamente proibido:
Hospedar conteúdo que infrinja direitos autorais, marcas, patentes ou qualquer direito de terceiros.
Realizar atividades que envolvam spam, phishing, malware, exploits, engenharia reversa, botnets ou distribuição de softwares maliciosos.
Realizar ataques, escaneamentos ou qualquer atividade que comprometa terceiros, redes ou a própria infraestrutura da Majestic Servers.
Utilizar os serviços para atividades que violem a LGPD (Lei Geral de Proteção de Dados) ou qualquer outra legislação aplicável.
5. LIMITAÇÃO DE RESPONSABILIDADE
A Majestic Servers não se responsabiliza por danos diretos, indiretos, incidentais, consequenciais ou punitivos decorrentes do uso ou da incapacidade de uso dos serviços.
O Usuário compreende que, apesar das medidas de segurança implementadas, nenhum sistema é totalmente imune a falhas, ataques ou indisponibilidades.
6. SUPORTE E MANUTENÇÃO
O suporte técnico é oferecido conforme os canais, horários e níveis de atendimento divulgados no site.
Intervenções de manutenção programada, upgrades ou emergenciais poderão ser realizadas, podendo gerar períodos de indisponibilidade temporária.
7. POLÍTICA DE CANCELAMENTO
O Usuário pode solicitar o cancelamento dos serviços a qualquer momento, mediante aviso prévio pelos canais oficiais.
Valores pagos antecipadamente não são reembolsáveis, salvo nos casos previstos na legislação aplicável ou política de satisfação divulgada.
8. ENCERRAMENTO E SUSPENSÃO
A Majestic Servers se reserva o direito de suspender ou encerrar imediatamente os serviços, sem aviso prévio, caso sejam constatadas:
Violações deste EULA;
Atividades ilícitas ou que coloquem em risco a segurança da rede, de terceiros ou da própria empresa;
Ordens judiciais ou requisições de autoridades competentes.
9. PRIVACIDADE E PROTEÇÃO DE DADOS
A Majestic Servers coleta e trata dados pessoais em conformidade com a Lei nº 13.709/2018 (LGPD).
As informações de clientes são protegidas e não são compartilhadas com terceiros, exceto quando necessário para a execução dos serviços ou por força legal.
10. ALTERAÇÕES NOS TERMOS
Este EULA pode ser alterado a qualquer momento. As versões atualizadas serão disponibilizadas em nosso site e entrarão em vigor imediatamente após sua publicação.
11. FORO
Fica eleito o foro da comarca de [Cidade/Estado da sua empresa], com renúncia a qualquer outro, por mais privilegiado que seja, para dirimir quaisquer controvérsias oriundas deste contrato.
Majestic Servers
CNPJ: {CNPJ}
Endereço: {ENDEREÇO}
Contato: [E-mail / Telefone / Suporte]
Site: https://mjsv.io